REGULAMENTO

Regulamento processo de seleção para o programa aceleração HealthAngels

O presente Regulamento rege o processo de seleção para participação do programa de aceleração da HealthAngels (“Processo de Aceleração”).
Este programa tem como objetivo selecionar empresas inovadoras que tenham interesse em acelerar seu crescimento com o apoio da HealthAngels tanto pela sua experiência no desenvolvimento de negócios quanto seu acesso ao mercado de saúde. O modelo de aceleração da HealthAngels é inovador pois não terá participação (“equity”) nas empresas selecionadas, sendo constituídas conjuntamente joint-ventures entre a HealthAngels e as empresas escolhidas, de forma que os resultados da aceleração serão compartilhados entre as partes. Assim, as empresas selecionadas não terão qualquer risco, uma vez que se a aceleração não gerar resultados efetivos, não terá diluição de seu “Equity”.
 
1.    PROCESSO SELETIVO
1.1.         O processo seletivo da HealthAngels consiste em 7 etapas, a serem concluídas pelos Candidatos no prazo de 120 dias (“Processo Seletivo”):
1.2.  Etapa I: Preenchimento e envio da ficha de inscrição.
1.3.  Etapa II: Pré-seleção de oportunidades (em até 60 dias)
1.4.  Etapa III: Entrevista/apresentação para avaliação detalhada do negócio
1.5.  Etapa IV: Avaliação do negócio pelo comitê de seleção.
1.6.  Etapa VI: Negociação dos termos e condições do investimento
1.7.  Etapa VII: Assinatura de Acordo de Aceleração
1.7.1.    Nesta etapa será definido em comum acordo as participações da HealthAngels e da startup na joint venture que será constituída ao final do processo de aceleração.
1.8.         Para participar do Processo Seletivo da HealthAngels é necessário que o candidato preencha os seguintes requisitos (“Candidato”):
1.8.1.     possua uma startup operacional com faturamento de no mínimo R$ 20.000/mês;
1.8.2.     Ter como atividade principal a atuação em desenvolvimento de sistemas e soluções para área da saúde, destinados para OSs (Organizações Sociais), Hospitais, Clínicas e Ambulatórios Médicos.
1.8.3.    Os Candidatos reconhecem que todas e quaisquer despesas incorridas para a participação no presente Processo Seletivo serão suportadas exclusivamente por sua conta, inclusive aquelas relativas a eventuais viagens, transporte e alimentação.
1.8.4.    Os Candidatos também reconhecem que não serão apoiados pela HealthAngels e/ou seus patrocinadores com qualquer tipo de cessão de uso, infraestrutura, espaços físicos ou materiais para desenvolvimento de seu projeto antes do início do Processo de Aceleração.
1.9.         A inscrição para o Processo Seletivo terá início em 13/11/2017 com data de término a ser definida pelos organizadores.
1.10.     Caberá a HealthAngels avaliar e classificar os Candidatos em seu Processo Seletivo de acordo com os critérios divulgados, considerando também os interesses e potenciais comerciais, operacionais e estratégicos da HealthAngels e seus eventuais patrocinadores.
1.11.     Ao final do período previsto na cláusula 1.3, a HealthAngels  poderá selecionar um ou mais Candidatos, a seu próprio critério, para participarem do Processo de Aceleração.
 
2.    PROCESSO DE ACELERAÇÃO
2.1.         O processo de aceleração da HealthAngels  consiste em até 8  etapas, a serem concluídas em até 12 [meses (“Processo de Aceleração”).
2.2.         O Candidato selecionado no Processo Seletivo para participar do Processo de Aceleração deverá participar do seguinte cronograma:
2.2.1.    Designação de Facilitador
2.2.2.    Elaboração de Plano de Aceleração
2.2.3.    Adequações técnicas / comerciais
2.2.4.    Pré-validação com o Mercado
2.2.5.    Ciclos de iteração par adequação / melhorias de acordo com feedbacks dos clientes
2.2.6.    Elaboração de plano “Go-to-market”
2.2.7.    Captação de investimentos (se necessário)
2.2.8.    Execução “Go-to-market”
2.3.         A ausência do Candidato às etapas do Processo de Aceleração por mais de [2 etapas ou 3 dias consecutivos] será interpretado como desistência, sem qualquer direito a recorrer de referido efeito.
2.4.         Ao final do Processo de Aceleração a HealthAngels  poderá, a seu próprio critério, investir recursos financeiros em um ou mais joint-ventures, fornecer contatos para desenvolvimento do negócio pretendido ou intermediar a relação com potenciais clientes que desejam contratar o produto ou serviço ofertado pela joint-venture mediante acordo formal por escrito.
2.4.1.    Quaisquer das medidas previstas na cláusula anterior somente serão tomadas após a devida diligência legal, por meio da qual serão analisados os dados financeiros e legais do Candidato, de forma que este deverá disponibilizar todos os documentos solicitados pela HealthAngels  para análise.
2.4.2.    A HealthAngels  terá o prazo necessário para analisar referida documentação e qualquer inconsistência nesta etapa, a critério exclusivo da HealthAngels , poderá excluir o Candidato do Processo de Aceleração.
2.4.3.    A HealthAngels  poderá utilizar instrumentos diferentes para realizar seus negócios com os Candidatos selecionados no Processo de Aceleração, de acordo com seus interesses e dos Patrocinadores, de forma que isso não constituirá qualquer ferimento à aplicação do princípio da isonomia entre os Candidatos.
 
3.    FORMAS DE COMUNICAÇÃO
3.1.         Todas as informações de interesse dos Candidatos serão disponibilizadas pela HealthAngels  por meio de e-mails .
3.2.         É de responsabilidade do Candidato garantir as condições técnicas
para recebimento, acesso e leitura dos e-mails enviados pela HealthAngels .
3.2.1.    A falta de recebimento dos e-mails ou comunicados da HealthAngels  pelo Candidato não constituirá nenhum tipo de reclamação ou direito do Candidato em participar das etapas do Processo de Aceleração ou etapas seguintes do Processo Seletivo em caso de perda de prazos. Casos excepcionais serão avaliados pelos organizadores mediante requerimento do Candidato.
 
4.    INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
4.1.         Serão considerados Candidatos, para efeito deste Regulamento, as entidades que preencherem os requisitos previstos na cláusula 1.2 acima que realizarem inscrição dentro do período estipulado na cláusula 1.3.
4.2.         Ao ler e concordar com os termos deste Regulamento, o Candidato se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas no ato de sua inscrição e cumprir com o presente Regulamento.
4.3.         Os Candidatos declaram desde já conhecer e aceitar todos os termos e condições do Processo Seletivo e do Processo de Aceleração previstos neste Regulamento.
4.4.         A HealthAngels  se reserva o direito de verificar a veracidade dos dados e informações recebidos dos Candidatos, podendo requerer complemento ou novas informações a seu exclusivo critério.
4.5.         Os Candidatos devem assegurar que as informações enviadas não tenham conteúdo que (i) não respeite as regras aqui presentes; (ii) infrinja quaisquer dispositivos legais ou direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e personalíssimos; (iii) contenha conteúdo erótico, obsceno, pornográfico, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, violência física ou moral, ou, ainda, que viole preceitos éticos ou incite ou promova o preconceito ou discriminação de quaisquer tipos, incluindo origem, raça, cor, sexo, orientação sexual, idade, religião ou posição sócio-econômica.
 
5.    AUTORIZAÇÃO DE USO DE NOME, IMAGEM, MARCA E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS INFORMADOS
 
5.1.         A HealthAngels  reserva o direito de imagem de todos os participantes de seu Processo de Aceleração. As imagens licenciadas neste contrato poderão ser vinculadas e divulgadas em mídias como impressa, vídeo, virtual e telefônica, especialmente podendo utilizar em seus materiais as imagens, nome da empresa, logomarca, nome dos empreendedores, endereço de websites, depoimentos e qualquer material de mídia produzido durante os eventos, ou fornecidos pelos participantes.
 
5.2.         Cada Candidato assume plena e exclusiva responsabilidade sobre o conteúdo enviado, sua titularidade, originalidade e responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, segredos industriais, propriedade intelectual, direito autoral e/ou quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a HealthAngels  e seus Patrocinadores de qualquer responsabilidade relativa a tais fatos, aspectos, direito e/ou situações, sob pena de procedimento judicial cabível.
 
6.    CONFIDENCIALIDADE
 
6.1.         A HealthAngels  tratará como confidencial toda informação recebida dos Candidatos ao longo do Processo Seletivo, utilizando-as apenas conforme necessário para a seleção de Candidatos, aceleração dos Candidatos selecionados, planejamento estratégico da HealthAngels  e desenvolvimento de estudos de mercado, ressalvado que a HealthAngels se reserva ao direito de selecionar concorrentes da proponente, bem como desenvolver soluções similares, sem que isto signifique qualquer violação de confidencialidade.
 
6.2.         É de responsabilidade do Candidato a determinação de quais informações serão repassadas para a HealthAngels  durante o Processo Seletivo. Nenhum Candidato está obrigado a fornecer qualquer tipo de informação que julgue sigilosa, confidencial ou não pertinente ao seu projeto. Em contrapartida, o Candidato atesta ciência de que os organizadores deliberarão sobre as informações recebidas no Processo Seletivo, eximindo a HealthAngels  de qualquer responsabilidade decorrente da seleção sob informações incompletas ou imprecisas fornecidas exclusivamente pelo Candidato.
 
6.3.         A HealthAngels se reserva ao direito de selecionar empresas que sejam concorrentes da proponente, sem que isto se configure qualquer violação de confidencialidade nem qualquer tipo de compensação ou indenização devida.
 
7.    DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS E CONDIÇÕES DE ACELERAÇÃO
7.1.         Os Candidatos que não forem selecionados não farão jus a qualquer tipo de pagamento, compensação ou reembolso referente à participação no Processo Seletivo.
7.2.         Os Candidatos selecionados serão divulgados no site da HealthAngels  e comunicados pelo e-mail cadastrado no Processo Seletivo, sendo de responsabilidade do Candidato estar apto a verificar tais informações e receber os comunicados enviados pela HealthAngels .
7.3.         O Candidato reconhece que é requisito para sua participação no Processo de Aceleração o cumprimento integral de todos os itens abaixo discriminados até a data de HealthAngels .
7.3.1.    Ter participado de forma integral de todas as etapas do Processo Seletivo;
7.3.2.    Ter cumprido os requisitos de diligência legal do Processo de Aceleração;
7.3.3.    Ter aceito o Termo de Aceleração, em que constarão as regras gerais do processo e a contrapartida devida pelo Candidato, a ser definida mediante mútuo acordo entre HealthAngels  e Candidato;
7.3.4.    O Candidato não poderá, sob nenhuma hipótese, solicitar e/ou firmar instrumentos de investimento, incluindo mas não se limitando a Acordo de Compra e Venda de Quotas/Ações, Memorandos de Entendimento, Mútuos Conversíveis, ou Opções de Compras de Quotas/Ações com nenhum dos Patrocinadores da HealthAngels , enquanto participar do Processo Seletivo, exceto mediante aprovação prévia por escrito da HealthAngels .
7.4.         Nenhuma disposição do presente Regulamento obriga a HealthAngels  a celebrar um Termo de Aceleração ou qualquer tipo de contrato definitivo com o Candidato, ainda que selecionado para o Processo de Aceleração.
 
8.    DISPOSIÇÕES GERAIS
 
8.1.         O presente Regulamento estará integralmente disponível em sua versão mais recente no website da HealthAngels .
8.2.         Os Candidatos poderão entrar em contato por meio do e-mail HealthAngels  para dirimir as eventuais dúvidas e/ou esclarecer problemas relativos ao Processo Seletivo nos termos previstos neste Regulamento.
8.3.         As dúvidas relativas ao Processo Seletivo não previstas neste Regulamento serão dirimidas pela HealthAngels , sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis.
8.4.         O Candidato será desclassificado automaticamente do Processo Seletivo em caso de indícios de fraude ou pelo não cumprimento de quaisquer Cláusulas estabelecidas neste Regulamento, a exclusivo critério da HealthAngels .
8.5.         A HealthAngels  se reserva ao direito de alterar este Regulamento em qualquer item que julgue necessário, sem que qualquer parte sujeita a referido Regulamento possa reclamar qualquer expectativa de direito, perda de uma chance ou qualquer outro direito com base em uma versão anterior do Regulamento.
8.6.         Ficam os Candidatos cientes, desde já, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos no decorrer no Processo Seletivo.
8.7.         A participação no Processo Seletivo constitui ampla e total concordância com o disposto nas Cláusulas deste Regulamento.


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